Objeto e âmbito das condições gerais
– As presentes Condições Gerais, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online de Influente & Peculiar, Lda. Com sede na Travessa de Penouços nº36, código postal 4715-223, Braga, sob o número de pessoa coletiva 516 224 450, com o capital social de 4,500.00 €.
– A compra de qualquer produto na Loja Online implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
– Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
Informação de produtos, preços e conteúdos
– A Influente & Peculiar reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
– As imagens que ilustram cada produto da Loja Online podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos à rutura de stock.
– Apesar dos nossos esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida a diferença. Se o preço for superior, a empresa informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
– Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
Pagamento
– São aceites pagamentos por meio de Multibanco, MBway e cartão de crédito.
– Independente do País e moeda usada pelo cliente, os pagamentos somente poderão ser feitos em euros. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas são de total responsabilidade do cliente.
Portes
– Portugal continental
De 1 a 6 Garrafas 6 €
De 7 a 12 Garrafas 8 €
De 13 a 18 Garrafas 10 €
De 19 a 24 Garrafas 12 €
Encomendas de valor igual ou superior a 199 € portes grátis.
– Açores e Madeira
De 1 a 6 Garrafas 16.00€
De 7 a 12 Garrafas 25.00€
De 13 a 18 Garrafas 29.00€
De 19 a 24 Garrafas 34.00€
Por cada garrafa adicional + 1.70€
– Espanha peninsular
De 1 a 6 Garrafas 10.00€
De 7 a 12 Garrafas 12.00€
De 13 a 18 Garrafas 13.00€
De 19 a 24 Garrafas 14.00€
Por cada garrafa adicional + 1€
– Destinos Europeus:
Zona 1: Alemanha, França, Itália.
De 1 a 6 Garrafas 20.00€
De 7 a 12 Garrafas 30.00€
De 13 a 18 Garrafas 43.00€
Zona 2: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Eslováquia Eslovénia, Estónia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa, Roménia.
De 1 a 6 Garrafas 25.00€
De 7 a 12 Garrafas 35.00€
De 13 a 18 Garrafas 45.00€
Zona 3: Dinamarca, Finlândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, São Marino, Suécia.
De 1 a 6 Garrafas 38.00€
De 7 a 12 Garrafas 48.00€
De 13 a 18 Garrafas 60.00€
Atenção: Se forem aplicáveis taxas alfandegárias e IVA, este deverá ser pago ao estafeta.
– Reino Unido:
Entregas disponíveis no Reino Unido para encomendas mínimas de 200 €.
De 1 a 6 Garrafas 20.00€
De 7 a 12 Garrafas 30.00€
De 13 a 18 Garrafas 43.00€
Além da entrega, terá de pagar um imposto fixo e uma taxa alfandegária, que inclui:
– IVA no Reino Unido (20%) (exceto para produtos não alcoólicos, sumos de fruta, livros e revistas)
– Taxas alfandegárias (3,50€ por garrafa de 75cl)
– Taxa fixa de manuseamento da DHL: 17€ por encomenda
– Taxas de câmbio.
Todas as taxas alfandegárias e fiscais são pagas diretamente no momento da encomenda, sem qualquer custo para o condutor.
– Suíça:
Se forem aplicáveis taxas alfandegárias e IVA, estes deverão ser pagos ao estafeta. Os preços não incluem impostos.
De 1 a 6 Garrafas 38.00€
De 7 a 12 Garrafas 48.00€
De 13 a 18 Garrafas 60.00€
Para esclarecer qualquer dúvida: [email protected]
Lei Aplicável
– A Influente & Peculiar reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
– Todas as compras efetuadas no nosso site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
– Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
– Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Braga (CIAB – Tribunal Arbitral)
Morada: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: 253 617 604
www.ciab.pt
Horário de atendimento: 9h00 – 16h00
