Institucional
Termos e Condições
Objeto e âmbito das condições gerais
– As presentes Condições Gerais, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online de Influente & Peculiar Unipessoal Lda. Com sede na Rua do Mirante 139, código postal 4900-837, Viana do Castelo, sob o número de pessoa coletiva 516 224 450, com o capital social de 4,500.00 €.
– A compra de qualquer produto na Loja Online implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
– Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
Informação de produtos, preços e conteúdos
– A Influente & Peculiar reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
– As imagens que ilustram cada produto da Loja Online podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos à rutura de stock.
– Apesar dos nossos esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida a diferença. Se o preço for superior, a empresa informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
– Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
Pagamento
– São aceites pagamentos por MB Way e cartão de crédito ou débito.
– Independente do País e moeda usada pelo cliente, os pagamentos somente poderão ser feitos em euros. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas são de total responsabilidade do cliente.
Portes
– Os valores dos portes, bem como as condições aplicáveis a cada destino, são os que estão definidos na página de apoio ao cliente e variam de acordo com a quantidade e o destino das encomendas.
Lei Aplicável
– A Influente & Peculiar reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
– Todas as compras efetuadas no nosso site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
– Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
– Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Braga (CIAB – Tribunal Arbitral)
Morada: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: 253 617 604
www.ciab.pt
Horário de atendimento: 9h00 – 16h00